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Ver video 957 André Médici (EUA) A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - a Experiência Brasileira e Internacional |
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Ver video 667 Vanice Regina Lírio do Valle (RJ) Agências Reguladoras e Governança: Participação e Enriquecimento do Processo Decisório |
Ver video 4358 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
Ver video 2346 Clóvis Beznos (SP) Responsabilidade Por Dano Ambiental: Civil, Administrativa e Penal |
Ver video 913 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
Ver video 659 Sérgio Guerra (RJ) Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina da Propaganda de Produtos Comerciais: Poder de Polícia Reforçado ou Poder Normativo? |
Ver video 1324 Elena Landau (RJ) Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Equilíbrio dos Contratos, Prorrogação e Limites da Disciplina da Aneel |
Ver video 575 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal |
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Ver video 709 Florivaldo Dutra Araujo (MG) Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público: Possibilidades e Limites |
Ver video 1426 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitações Sustentáveis: a Cláusula Geral de Desenvolvimento Sustentável Nas Contratações Públicas |
Ver video 1234 Egon Bockmann Moreira (PR) Agências Reguladoras, Processo Administrativo e Participação Popular: Audiências Públicas como Instrumento de Promoção dos Direitos de 3ª Dimensão |
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Ver video 4206 Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) Controle Judicial das Entidades do Terceiro Setor e o Debate Sobre a Constitucionalidade das Organizações Sociais na Adin 1923 |
Ver video 2142 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
Ver video 980 Luciano Ferraz (MG) Contratação Direta, Segurança Jurídica e Improbidade Administrativa |
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Ver video 850 Paulo Modesto (BA) Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos |
Ver video 760 Carisi Polanczik (RS) A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social |
Ver video 1109 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
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Ver video 2947 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
Ver video 764 Sérgio Ferraz (RJ) A Constituição Federal e o Campo de Atuação Legítima das Entidades Sem Fins Lucrativos na Área de Saúde |
Ver video 3750 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
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Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
Ver video 5996 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Suspensão de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas |
Ver video 575 José Eduardo Martins Cardozo (DF) O Direito Administrativo e o Pacto Federativo: Reflexões para Além do Imediato |
Ver video 5801 Adilson Abreu Dallari (SP) Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos |
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Ver video 1727 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Inaplicabilidade da Lei de Licitações Às Entidades do Terceiro Setor: os Limites da Aplicação do Direito Público Às Parcerias Sociais e o Papel dos Regulamentos Próprios de Compras das Entidades Sem Fins Lucrativos |
Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
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Ver video 2143 Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) O Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Fiscal |
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Ver video 2396 Vera Monteiro (SP) O Novo Regime Diferenciado de Contratação Pública para a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Copa das Confederações |
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Ver video 2223 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
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Ver video 1009 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
Ver video 957 Adriane Ricieri Brito (MG) As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas: Casos de Sucesso |
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Ver video 889 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (tacs) e das Recomendações Propostas pelo Ministério Público para As Entidades do Terceiro Setor: As Responsabilidades dos Órgãos de Controle |
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Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
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Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
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Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |