Ver video 1095 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
Ver video 2947 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
Ver video 1547 Dinorá Grotti (SP) A Universalização do Serviço Público em Países em Desenvolvimento: o Papel do Ministério Público e Poder Judiciário |
Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
Ver video 2169 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
Ver video 585 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
Ver video 889 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (tacs) e das Recomendações Propostas pelo Ministério Público para As Entidades do Terceiro Setor: As Responsabilidades dos Órgãos de Controle |
Ver video 3750 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
Ver video 1837 Ana Lúcia Berbert (BA) O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário |
Ver video 795 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Contratos de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor - a Proposta do Anteprojeto da Nova Lei Orgânica |
Ver video 1189 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
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Ver video 1655 Wallace Paiva Martins Junior (SP) A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor |
Ver video 2611 Gilberto Guerzoni Filho (DF) Reforma da Previdência e Teto Constitucional de Remuneração, Subsídios, Pensões e Proventos dos Servidores Públicos |
Ver video 957 Adriane Ricieri Brito (MG) As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas: Casos de Sucesso |
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Ver video 962 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
Ver video 1818 Jorge Salomoni (ARG) O Serviço Público como Direito Fundamental e a Distinção entre Consumidor e Usuário de Serviço Público. |
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Ver video 1169 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Segurança Jurídica para o Administrador Público: a Insegurança no Controle Público como Barreira à Efetividade das Políticas Públicas |
Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
Ver video 505 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF) Regulando a Regulação: As Propostas do Governo Federal de Reforma do Marco Legal das Agências Reguladoras e Seus Paradigmas no Direito Comparado |
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Ver video 2481 Marçal Justen Filho (PR) O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Revisão dos Controles de Concessão. |
Ver video 610 Flávio Amaral Garcia (RJ) Complexo Industrial da Saúde e As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - a Regulação Estatal no Setor de Medicamentos |
Ver video 556 Clóvis Beznos (SP) Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação - Extensão do Conceito de Complementariedade |
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Ver video 2686 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras no Brasil |
Ver video 1360 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Impacto das Decisões do Supremo Tribunal Federal na Ordem Econômica e Social |
Ver video 891 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
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Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
Ver video 603 Egon Bockmann Moreira (PR) Transparência, Controle e Fiscalização das Transferências Voluntárias na Área de Educação e Saúde |
Ver video 2294 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
Ver video 914 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
Ver video 942 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
Ver video 993 Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP) A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo |
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Ver video 3231 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate a Improbidade Administrativa |
Ver video 724 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
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Ver video 981 Humberto Ávila (RS) Levando o Administrador Público a Sério: a Justa Medida do Controle Judicial dos Atos Administrativos na Teoria dos Princípios |
Ver video 606 Maurício Zockun (SP) Segurança Jurídica do Contribuinte em Face de Benefícios Fiscais Contestados na Guerra Fiscal |
Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
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Ver video 1809 Paulo Modesto (BA) Contrato de Gestão: Instrumento de Programação do Controle Administrativo |
Ver video 725 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Exercício de Polícia Administrativa Por Concessionárias de Serviço Público |
Ver video 780 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
Ver video 619 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
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Ver video 731 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
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Ver video 1092 Luis Roberto Barroso (RJ) O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto |
Ver video 823 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
Ver video 747 Paulo Modesto (BA) Acesso a Informações Sobre Compras e Licitações Públicas a Nova Lei de Acesso à Informação e As Lições do Direito Comparado |
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Ver video 674 Paulo Pimenta (BA) Tratamento Tributário Diferenciado à Pequena e Média Empresa e Distribuição de Receitas na Federação: Limites à Concessão de Isenções |
Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
Ver video 528 Elena Landau (RJ) Atuação das Agências Reguladoras na Prorrogação e Revisão dos Contratos de Concessão na Área de Energia e Seus Impactos Tarifários |
Ver video 1335 Rafael Carrera Freitas (BA) Licitação Compartilhada e os Consórcios Públicos: Região Metropolitana e Seus Impactos na Contratação de Obras e Serviços |
Ver video 550 Marcelo de Siqueira Freitas (DF) Protesto Extrajudicial da Dívida Ativa da Administração Pública como Instrumento de Recuperação de Créditos Fiscais |
Ver video 667 Vanice Regina Lírio do Valle (RJ) Agências Reguladoras e Governança: Participação e Enriquecimento do Processo Decisório |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |