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Ver video 772 Weida Zancaner (SP) Restrições Éticas à Nomeação de Servidores para Cargos de Confiança: Aplicabilidade dos Critérios da Lei da Ficha Limpa |
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Ver video 912 Flávio Willeman (RJ) Sanções Administrativas e Incentivos Econômicos: Conversibilidade |
Ver video 1015 Paulo Modesto (BA) Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência |
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Ver video 531 Weida Zancaner (SP) O Direito à Negociação Coletiva dos Servidores Públicos Sobre Remuneração e Condições de Trabalho: o Impasse Brasileiro e As Lições do Direito Comparado |
Ver video 697 Jordi Ferrer Beltrán (Espanha) Entre o Direito e a Moral: os Limites da Argumentação Jurídica na Interpretação Constitucional |
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Ver video 4485 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
Ver video 1324 Misabel de Abreu Machado Derzi (MG) Planejamento Tributário, Segurança Jurídica e Economia da Confiança |
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Ver video 537 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
Ver video 547 Carlos Mário Velloso (MG) Os Reflexos das Decisões Proferidase Adi e Adc Nas Relações Jurídicas Tributárias |
Ver video 620 Sérgio Guerra (RJ) A Atividade Fim das Agências Reguladoras e Seu Controle pelos Tribunais de Contas: Evolução e Problemas |
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Ver video 9718 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
Ver video 720 Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Constituição e Dano Moral Coletivo: Pressupostos e Limites de Aplicação |
Ver video 4347 Carlos Ayres Britto (SE) A Constituição Dirigente a Era da Concretização dos Direitos |
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Ver video 3232 Carlos Ayres Britto (SE) Regime Constitucional das Agências Reguladoras e a sua Aplicação pelo Supremo Tribunal Federal |
Ver video 3346 Egon Bockmann Moreira (PR) O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais |
Ver video 1217 Angélica Guimarães (BA) Reequilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos de Terceirização de Serviços |
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Ver video 1179 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
Ver video 1677 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
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Ver video 2169 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
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Ver video 534 Francisco Gaetani (DF) Desenvolvimento de Capacidades para Gestão de Mudanças no Setor Público |
Ver video 619 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
Ver video 1189 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
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Ver video 5005 Luis Roberto Barroso (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático |
Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
Ver video 1360 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Impacto das Decisões do Supremo Tribunal Federal na Ordem Econômica e Social |
Ver video 2089 Heleno Torres (SP) A Divisão de Competências e Receitas Tributárias em Face do Princípio Federativo |
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Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
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Ver video 690 Gustavo Binenbojm (RJ) Limites e Possibilidade da Regulamentação Pela Anatel e Ancine da Lei 12.485/2011 |
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Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |