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Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
Ver video 1837 Arícia Fernandes Correia (RJ) As Organizações Sociais na Cidade do Rio de Janeiro: Um Modelo Aperfeiçoado |
Ver video 2397 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Parcerias Mistas e sua Utilização em Projetos de Infra-estrutura |
Ver video 940 Carlos Ari Sundfeld (SP) A Segurança Jurídica e o Uso Abusivo dos Princípios Constitucionais |
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Ver video 1426 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Políticas Públicas na Área de Educação e Saúde e Seu Controle pelos Tribunais de Contas |
Ver video 882 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Discricionariedade Judicial na Aplicação dos Conceitos Jurídicos Indeterminados no Brasil |
Ver video 704 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) O Direito Administrativo e a Efetividade dos Direitos Sociais |
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Ver video 795 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Contratos de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor - a Proposta do Anteprojeto da Nova Lei Orgânica |
Ver video 831 Gonzalo Vecina Neto (SP) O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Entidade Filantrópica e Organização Social |
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Ver video 1444 Fábio Amorim da Rocha (RJ) Inadimplência, Corte de Energia e Perdas Comerciais no Consumo de Energia Elétrica Antes e Depois das Unidades de Polícia Pacificadora |
Ver video 2482 Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP) O Anti-planejamento no Brasil e Sistema de Subsídios Criado Pela Política Macroeconômica. |
Ver video 3750 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
Ver video 551 Alberto Ninio (RJ) Multiplicidade de Atores no Processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas: o Caso da Logística para a Exploração Minerária |
Ver video 721 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
Ver video 678 Paulo Modesto (BA) Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj |
Ver video 3135 Humberto Ávila (RS) Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais |
Ver video 2772 Maria Paula Dallari Bucci (SP) Interação Operacional entre As Agências Reguladoras e os Órgãos de Defesa da Concorrência |
Ver video 1600 Luis Roberto Barroso (RJ) A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro |
Ver video 814 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
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Ver video 914 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
Ver video 993 Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP) A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo |
Ver video 1016 Flávio Amaral Garcia (RJ) Exploração de Aeroportos em Regime de Concessão e Exploração Direta: Aspectos Críticos em Face da Copa do Mundo de 2014 |
Ver video 921 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Segurança Jurídica e Administração Pública em Rede: Mecanismos de Autovinculação e Padronização Processual do Agir da Administração |
Ver video 1426 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitações Sustentáveis: a Cláusula Geral de Desenvolvimento Sustentável Nas Contratações Públicas |
Ver video 1054 Maria Coeli Simões Pires (MG) Mecanismos de Transparência Nas Parcerias Sociais do Estado com o Terceiro Setor: o Controle Social do Fomento |
Ver video 1117 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Terceiro Setor e Seu Controle na Área de Saúde: Inventário Crítico |
Ver video 5310 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) O Princípio da Eficiência da Administração como Princípio Jurídico da Administração Pública. |
Ver video 1095 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
Ver video 1009 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
Ver video 1034 Fernando Borges Mânica (PR) Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas Nas Parcerias com As Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
Ver video 1189 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
Ver video 913 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
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Ver video 608 Pedro Estevam Serrano (SP) Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo |
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Ver video 2493 Valmir Pontes Filho (CE) A Remuneração dos Servidores Públicos e Proventos de Aposentadoria: Teto, Subteto, Expectativa de Direito, Regras de Transição, Direito Adquirido |
Ver video 2169 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
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Ver video 942 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
Ver video 985 Paulo Haus Martins (RJ) Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor: Problemas, Excessos e Insuficiências |
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Ver video 2827 Carlos Pinto Coelho Motta (MG) O Princípio da Moralidade e a Propagação Emergencial de Contratos Administrativos |
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Ver video 2457 Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA) A Eficácia do Princípio da Função Social da Propriedade nos Conflitos Ambientais Urbanos |
Ver video 2550 Agustin Gordillo (ARG) Participação do Cidadão no Processo Normativo das Agências Reguladoras |
Ver video 1092 Luis Roberto Barroso (RJ) O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto |
Ver video 2179 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
Ver video 6985 Carlos Ayres Britto (SE) O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental |
Ver video 1118 Alexandre Aragão (RJ) Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: Peculiaridades do Modelo Brasileiro |
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Ver video 1052 Leonardo de Andrade Mattietto (RJ) A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Transparência Fiscal |
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Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
Ver video 2290 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
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Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
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Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |