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Ver video 2803 Lucas Rocha Furtado (DF) O Controle das Agências Reguladoras pelos Tribunais de Contas |
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Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
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Ver video 844 Valmir Pontes Filho (CE) Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle |
Ver video 1444 Fábio Amorim da Rocha (RJ) Inadimplência, Corte de Energia e Perdas Comerciais no Consumo de Energia Elétrica Antes e Depois das Unidades de Polícia Pacificadora |
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Ver video 845 Rafael Carrera Freitas (BA) O Pregão e a Licitação Sustentável: uma Reflexão Acerca da Omissão da In 01/2010 |
Ver video 1024 Lenir Santos (SP) Abrangência do Controle Externo no Sistema Único de Saúde e Nas Fundações Estatais de Direito Privado |
Ver video 913 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
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Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
Ver video 1114 Marcelo de Siqueira Freitas (DF) Previsibilidade das Decisões da Administração Tributária e Segurança Jurídica: Mecanismo de Consulta e Contencioso Administrativo Fiscal - Planejamento Tributário |
Ver video 1109 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
Ver video 812 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) Segurança Jurídica e Aplicação Jurisprudencial do Direito Tributário |
Ver video 1117 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Terceiro Setor e Seu Controle na Área de Saúde: Inventário Crítico |
Ver video 4358 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
Ver video 731 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
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Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
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Ver video 1631 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos: Questões Polêmicas. |
Ver video 1335 Rafael Carrera Freitas (BA) Licitação Compartilhada e os Consórcios Públicos: Região Metropolitana e Seus Impactos na Contratação de Obras e Serviços |
Ver video 805 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
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Ver video 3232 Carlos Ayres Britto (SE) Regime Constitucional das Agências Reguladoras e a sua Aplicação pelo Supremo Tribunal Federal |
Ver video 876 Pedro Caymmi (BA) Limites do Uso da Tributação como Instrumento de Regulação Urbanística |
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Ver video 896 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
Ver video 891 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
Ver video 2772 Maria Paula Dallari Bucci (SP) Interação Operacional entre As Agências Reguladoras e os Órgãos de Defesa da Concorrência |
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Ver video 985 Paulo Haus Martins (RJ) Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor: Problemas, Excessos e Insuficiências |
Ver video 560 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
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Ver video 2223 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
Ver video 1324 Elena Landau (RJ) Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Equilíbrio dos Contratos, Prorrogação e Limites da Disciplina da Aneel |
Ver video 2143 Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) O Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Fiscal |
Ver video 1009 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
Ver video 678 Kaline Ferreira Davi (BA) Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012) |
Ver video 835 Hans Dohmann (RJ) Organizações Sociais da Saúde no Município do Rio de Janeiro: Modelo Diferenciado |
Ver video 2092 Weida Zancaner (SP) O Princípio da Eficiência e As Parcerias entre o Poder Público e os Particulares (ppp): Nova Promessa ou Nova Ilusão |
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Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
Ver video 814 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
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Ver video 2211 Alexandre Cordeiro (SP) Evolução do Controle dos Tribunais Sobre As Entidades do Terceiro Setor |
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Ver video 962 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |