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Ver video 824 Adilson Abreu Dallari (SP) Evolução da Disciplina do Terceiro Setor no Direito Administrativo Brasileiro |
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Ver video 840 Maurício Portugal Ribeiro (SP) Matriz de Risco e Equilíbrio Econômico-financeiro dos Projetos de PPP para a Copa 2014 e Olímpiadas 2016 e o Papel das Agências Reguladoras |
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Ver video 5310 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) O Princípio da Eficiência da Administração como Princípio Jurídico da Administração Pública. |
Ver video 844 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas |
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Ver video 556 Clóvis Beznos (SP) Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação - Extensão do Conceito de Complementariedade |
Ver video 4206 Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) Controle Judicial das Entidades do Terceiro Setor e o Debate Sobre a Constitucionalidade das Organizações Sociais na Adin 1923 |
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Ver video 2906 Patrícia Falcão (BA) Presunções no Lançamento Tributário e Principio da Ampla Defesa no Processo Tributário |
Ver video 980 Luciano Ferraz (MG) Contratação Direta, Segurança Jurídica e Improbidade Administrativa |
Ver video 5132 Diógenes Gasparini (SP) Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Processos de Licitação |
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Ver video 674 Paulo Pimenta (BA) Tratamento Tributário Diferenciado à Pequena e Média Empresa e Distribuição de Receitas na Federação: Limites à Concessão de Isenções |
Ver video 1189 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
Ver video 847 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras |
Ver video 1367 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Limites no Controle Externo da Administração Pública: Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa? |
Ver video 2762 Carlos Ari Sundfeld (SP) As Parcerias Publico Privadas (ppp): Regime Jurídico e Peculiaridades. |
Ver video 565 Moacyr Lobato (MG) Peculiaridades do Controle Interno na Avaliação dos Termos de Parceria, Convênios e Contratos de Gestão: a Experiência Mineira |
Ver video 745 Cristiana Fortini (MG) Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas |
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Ver video 993 Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP) A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo |
Ver video 864 Pedro Durão (SE) Seleção das Entidades do Terceiro Setor: a Obrigatoriedade do Chamamento Público no Recente Decreto 7.568, de 16/09/2011 |
Ver video 1708 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
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Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
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Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |