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Ver video 962 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
Ver video 1470 Marçal Justen Filho (PR) A Licitação como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Consequências do Conceito |
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Ver video 8497 Jorge Gerdau Johannpeter (RS) Controle da Qualidade no Setor Público e Reforma da Gestão Pública |
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Ver video 861 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Responsabilidade do Licitatante no Pregão Presencial e Eletrônico |
Ver video 2045 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Modelos e Perspectivas de Parcerias do Estado com o Terceiro Setor: As Lições do Direito Comparado |
Ver video 724 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
Ver video 1600 Luis Roberto Barroso (RJ) A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro |
Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
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Ver video 659 Sérgio Guerra (RJ) Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina da Propaganda de Produtos Comerciais: Poder de Polícia Reforçado ou Poder Normativo? |
Ver video 1837 Arícia Fernandes Correia (RJ) As Organizações Sociais na Cidade do Rio de Janeiro: Um Modelo Aperfeiçoado |
Ver video 940 Carlos Ari Sundfeld (SP) A Segurança Jurídica e o Uso Abusivo dos Princípios Constitucionais |
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Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
Ver video 12034 Ada Pellegrini Grinover (SP) A Reforma do Poder Judiciário: a Necessária Reforma Infraconstitucional |
Ver video 690 Gustavo Binenbojm (RJ) Limites e Possibilidade da Regulamentação Pela Anatel e Ancine da Lei 12.485/2011 |
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Ver video 864 Edgar Guimarães (PR) Responsabilidade da Administração Pública pelo Desfazimento da Licitação |
Ver video 6760 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) O Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro |
Ver video 3135 Humberto Ávila (RS) Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais |
Ver video 720 Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Constituição e Dano Moral Coletivo: Pressupostos e Limites de Aplicação |
Ver video 891 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Controle dos Tribunais de Contas da Atividade Negocial do Estado: Fixação de Preços nos Contratos e Sustação de Contratos |
Ver video 655 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF) Prevenção e Solução de Conflitos Tributários entre Órgãos e Entes da Administração Pública |
Ver video 747 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
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Ver video 1970 Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Limites do Controle Externo das Entidades do Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas |
Ver video 526 Eliana Calmon (BA) Combate à Corrupção: Desafios e Aperfeiçoamentos Necessários do Sistema de Compras Públicas |
Ver video 542 Betina Durovni (RJ) O Controle pelo Poder Público da Qualidade da Prestação de Serviços de Saúde pelo Terceiro Setor |
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Ver video 2906 Patrícia Falcão (BA) Presunções no Lançamento Tributário e Principio da Ampla Defesa no Processo Tributário |
Ver video 2800 Marília Muricy (BA) Direito Adquirido e Expectativa de Direito Limites à Proteção Jurídica das Incertezas |
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Ver video 1006 Carlos Mário Velloso (MG) Coisa Julgada Inconstitucional no Direito Tributário e Segurança Jurídica |
Ver video 868 Marcos Nóbrega (PE) A Licitação como Instrumento de Regulação e Fomento Econômico: a Regulação na Área de Petróleo e a Atuação da Anp |
Ver video 3995 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
Ver video 674 Paulo Pimenta (BA) Tratamento Tributário Diferenciado à Pequena e Média Empresa e Distribuição de Receitas na Federação: Limites à Concessão de Isenções |
Ver video 1411 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica |
Ver video 840 Maurício Portugal Ribeiro (SP) Matriz de Risco e Equilíbrio Econômico-financeiro dos Projetos de PPP para a Copa 2014 e Olímpiadas 2016 e o Papel das Agências Reguladoras |
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Ver video 850 Paulo Modesto (BA) Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos |
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Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
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Ver video 725 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Exercício de Polícia Administrativa Por Concessionárias de Serviço Público |
Ver video 1324 Elena Landau (RJ) Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Equilíbrio dos Contratos, Prorrogação e Limites da Disciplina da Aneel |
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Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
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Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |