Ver video 861 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Responsabilidade do Licitatante no Pregão Presencial e Eletrônico |
Ver video 721 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
Ver video 3304 Vinícius Marques de Carvalho (DF) Reforma do Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil |
Ver video 1360 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Impacto das Decisões do Supremo Tribunal Federal na Ordem Econômica e Social |
Ver video 896 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
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Ver video 1312 Vera Monteiro (SP) Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac |
Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
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Ver video 958 Renata Peixoto (BA) Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública |
Ver video 1107 Carlos Alberto Sobral De Souza (SE) O Controle da Contratação de Serviços Jurídicos pelo Poder Público |
Ver video 9718 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
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Ver video 1614 Adilson Abreu Dallari (SP) Servidores Públicos: Concursos, Carreiras e Reforma da Previdência |
Ver video 2947 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
Ver video 847 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras |
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Ver video 985 Paulo Haus Martins (RJ) Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor: Problemas, Excessos e Insuficiências |
Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
Ver video 962 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
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Ver video 1868 Rafael Leal-Arcas (ING) Licitações Internacionais e As Exigências Ambientais em Obras de Infraestrutura |
Ver video 1809 Paulo Modesto (BA) Contrato de Gestão: Instrumento de Programação do Controle Administrativo |
Ver video 1837 Ana Lúcia Berbert (BA) O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário |
Ver video 844 Valmir Pontes Filho (CE) Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle |
Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
Ver video 4358 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
Ver video 2762 Carlos Ari Sundfeld (SP) As Parcerias Publico Privadas (ppp): Regime Jurídico e Peculiaridades. |
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Ver video 575 José Eduardo Martins Cardozo (DF) O Direito Administrativo e o Pacto Federativo: Reflexões para Além do Imediato |
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Ver video 2143 Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) O Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Fiscal |
Ver video 747 Paulo Modesto (BA) Acesso a Informações Sobre Compras e Licitações Públicas a Nova Lei de Acesso à Informação e As Lições do Direito Comparado |
Ver video 1328 Michelle Taruffo (Itália) Uniformização da Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Súmula Vinculante: a Autovinculação do Poder Judiciário como Instrumento da Segurança Jurídica |
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Ver video 2182 Luiz Alberto dos Santos (DF) O Novo Marco Legal e Institucional das Agências Reguladoras no Brasil |
Ver video 980 Luciano Ferraz (MG) Contratação Direta, Segurança Jurídica e Improbidade Administrativa |
Ver video 1547 Dinorá Grotti (SP) A Universalização do Serviço Público em Países em Desenvolvimento: o Papel do Ministério Público e Poder Judiciário |
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Ver video 610 Flávio Amaral Garcia (RJ) Complexo Industrial da Saúde e As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - a Regulação Estatal no Setor de Medicamentos |
Ver video 2546 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Serviço Público: Instrumento de Concretização de Direitos Fundamentais |
Ver video 1836 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Novo Regime Diferenciado das Contratações Públicas (rdc): Apreciação Crítica |
Ver video 709 Florivaldo Dutra Araujo (MG) Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público: Possibilidades e Limites |
Ver video 1631 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos: Questões Polêmicas. |
Ver video 537 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
Ver video 548 Eduardo Szazi (PR) Estruturação das Entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade dos Seus Dirigentes |
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Ver video 712 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
Ver video 2294 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
Ver video 5812 Adacir Reis (DF) Aspectos Atuais Sobre a Regulação e Supervisão da Previdência Complementar no Brasil |
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Ver video 1818 Jorge Salomoni (ARG) O Serviço Público como Direito Fundamental e a Distinção entre Consumidor e Usuário de Serviço Público. |
Ver video 4247 Humberto Ávila (RS) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático |
Ver video 687 Weida Zancaner (SP) Direito à Privacidade e Limites do Direito de Acesso à Informação Pública |
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Ver video 1470 Marçal Justen Filho (PR) A Licitação como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Consequências do Conceito |
Ver video 1179 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
Ver video 1917 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
Ver video 2092 Weida Zancaner (SP) O Princípio da Eficiência e As Parcerias entre o Poder Público e os Particulares (ppp): Nova Promessa ou Nova Ilusão |
Ver video 1677 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
Ver video 823 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |