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Ver video 2163 Carlos Ari Sundfeld (SP) Limites da Atuação das Agências Reguladoras Face Às Parcerias Público-privadas |
Ver video 575 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal |
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Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
Ver video 1655 Wallace Paiva Martins Junior (SP) A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor |
Ver video 6985 Carlos Ayres Britto (SE) O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental |
Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
Ver video 697 Jordi Ferrer Beltrán (Espanha) Entre o Direito e a Moral: os Limites da Argumentação Jurídica na Interpretação Constitucional |
Ver video 1054 Maria Coeli Simões Pires (MG) Mecanismos de Transparência Nas Parcerias Sociais do Estado com o Terceiro Setor: o Controle Social do Fomento |
Ver video 551 Alberto Ninio (RJ) Multiplicidade de Atores no Processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas: o Caso da Logística para a Exploração Minerária |
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Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
Ver video 547 Luciano Ferraz (MG) Limites de Gasto com Pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: a Interpretação dos Tribunais |
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Ver video 4485 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
Ver video 1015 Paulo Modesto (BA) Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência |
Ver video 747 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
Ver video 1109 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
Ver video 795 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Contratos de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor - a Proposta do Anteprojeto da Nova Lei Orgânica |
Ver video 2455 Paulo Pimenta (BA) A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tribútario |
Ver video 2546 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Serviço Público: Instrumento de Concretização de Direitos Fundamentais |
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Ver video 883 Cristiana Fortini (MG) Enunciado 331 do TST e o Provisionamento de Parcelas Rescisórias nos Contratos de Terceirização de Serviços |
Ver video 2169 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
Ver video 1006 Carlos Mário Velloso (MG) Coisa Julgada Inconstitucional no Direito Tributário e Segurança Jurídica |
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Ver video 606 Carlos Ranna de Macedo (ES) Terceirização e Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública |
Ver video 3154 Sérgio Ferraz (RJ) Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Questões Polêmicas. Execução Provisória da Sentença Concessiva da Segurança |
Ver video 585 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
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Ver video 2294 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
Ver video 1411 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica |
Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Ver video 1092 Luis Roberto Barroso (RJ) O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto |
Ver video 724 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
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Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
Ver video 1205 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação |
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Ver video 795 Alexandre Aragão (RJ) Judicialização das Decisões das Agências e Princípio da Deferência |
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Ver video 2143 Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) O Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Fiscal |
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Ver video 2256 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
Ver video 913 Patrícia Falcão (BA) Produção da Prova no Direito Tributário: Peculiaridades e Princípio da Verdade Material |
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Ver video 8366 Leila Bianca Costa (BA) Disciplina dos Convênios Nas Leis Estaduais e os Convênios Administrativos na Nova Lei Baiana de Licitações |
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Ver video 1167 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Nova Lei de Acesso à Informação Pública (lei Nº 12.527/2011): Alcance e Eficácia como Instrumento de Controle da Administração Pública |
Ver video 942 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
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Ver video 2550 Agustin Gordillo (ARG) Participação do Cidadão no Processo Normativo das Agências Reguladoras |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |