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Ver video 2290 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
Ver video 1360 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Impacto das Decisões do Supremo Tribunal Federal na Ordem Econômica e Social |
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Ver video 2256 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
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Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
Ver video 1677 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
Ver video 1470 Marçal Justen Filho (PR) A Licitação como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Consequências do Conceito |
Ver video 1179 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
Ver video 1794 José Roberto Pimenta de Oliveira (SP) Os Servidores Públicos Não Ocupantes de Cargo Efetivo: Benefícios, Direitos e Vantagens. Regime Previdenciário |
Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
Ver video 805 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
Ver video 2455 Paulo Pimenta (BA) A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tribútario |
Ver video 562 Carlos Ari Sundfeld (SP) Responsabilidade Administrativa e Acordos de Leniência na Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013 |
Ver video 3995 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
Ver video 1547 Dinorá Grotti (SP) A Universalização do Serviço Público em Países em Desenvolvimento: o Papel do Ministério Público e Poder Judiciário |
Ver video 1095 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
Ver video 687 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
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Ver video 913 Paulo Pimenta (BA) Tributação Ambiental e Análise dos Tributos Ambientais no Ordenamento Brasileiro |
Ver video 9718 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
Ver video 997 Edgar Guimarães (PR) Pregão Eletrônico: Aspectos Controvertidos - Recursos, Uso de Robôs e Outras Questões Polêmicas |
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Ver video 789 Adilson Abreu Dallari (SP) Contratos de Parceria e Fomento com o Terceiro Setor: Renovação, Sustação e Ruptura |
Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
Ver video 1308 Cristiano Chaves (BA) Dano Moral e Controle Público: Quando a Atividade de Controle Promove Dano Moral? |
Ver video 3280 J J Calmon de Passos (BA) Panorama Crítico da Reforma Constitucional do Poder Judiciário |
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Ver video 1172 Flávio Willeman (RJ) As Concessões de Serviço Público: Crônica de Jurisprudência no Stf |
Ver video 2481 Marçal Justen Filho (PR) O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Revisão dos Controles de Concessão. |
Ver video 3120 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Direito Brasileiro. |
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Ver video 5996 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Suspensão de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas |
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Ver video 2482 Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP) O Anti-planejamento no Brasil e Sistema de Subsídios Criado Pela Política Macroeconômica. |
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Ver video 731 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
Ver video 1051 Paulo Modesto (BA) Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor |
Ver video 575 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal |
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Ver video 526 Eliana Calmon (BA) Combate à Corrupção: Desafios e Aperfeiçoamentos Necessários do Sistema de Compras Públicas |
Ver video 850 Cristiana Fortini (MG) Limites de Interferência dos Tribunais de Contas nos Contratos Públicos e Segurança Jurídica dos Concessionários |
Ver video 1009 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
Ver video 690 Gustavo Binenbojm (RJ) Limites e Possibilidade da Regulamentação Pela Anatel e Ancine da Lei 12.485/2011 |
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Ver video 882 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Discricionariedade Judicial na Aplicação dos Conceitos Jurídicos Indeterminados no Brasil |
Ver video 606 Maurício Zockun (SP) Segurança Jurídica do Contribuinte em Face de Benefícios Fiscais Contestados na Guerra Fiscal |
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Ver video 4358 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
Ver video 620 Sérgio Guerra (RJ) A Atividade Fim das Agências Reguladoras e Seu Controle pelos Tribunais de Contas: Evolução e Problemas |
Ver video 5801 Adilson Abreu Dallari (SP) Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos |
Ver video 847 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras |
Ver video 1217 Angélica Guimarães (BA) Reequilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos de Terceirização de Serviços |
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Ver video 1167 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Nova Lei de Acesso à Informação Pública (lei Nº 12.527/2011): Alcance e Eficácia como Instrumento de Controle da Administração Pública |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
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Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |