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![]() Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
![]() Ver video 5996 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Suspensão de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas |
Ver video 2455 Paulo Pimenta (BA) A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tribútario |
![]() Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
![]() Ver video 828 José Juan Moreso (Espanha) Indeterminação Normativa e Interpretação Constitucional: Conflitos entre Direitos Constitucionais e Maneiras de Resolvê-los |
![]() Ver video 1970 Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Limites do Controle Externo das Entidades do Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas |
![]() Ver video 534 Francisco Gaetani (DF) Desenvolvimento de Capacidades para Gestão de Mudanças no Setor Público |
![]() Ver video 560 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
![]() Ver video 2482 Luiz Carlos Bresser-Pereira (SP) O Anti-planejamento no Brasil e Sistema de Subsídios Criado Pela Política Macroeconômica. |
Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
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![]() Ver video 2223 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
![]() Ver video 2800 Marília Muricy (BA) Direito Adquirido e Expectativa de Direito Limites à Proteção Jurídica das Incertezas |
![]() Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
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![]() Ver video 2686 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras no Brasil |
Ver video 3135 Humberto Ávila (RS) Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais |
![]() Ver video 1677 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
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![]() Ver video 1818 Jorge Salomoni (ARG) O Serviço Público como Direito Fundamental e a Distinção entre Consumidor e Usuário de Serviço Público. |
Ver video 814 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
![]() Ver video 608 Pedro Estevam Serrano (SP) Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo |
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Ver video 1024 Lenir Santos (SP) Abrangência do Controle Externo no Sistema Único de Saúde e Nas Fundações Estatais de Direito Privado |
![]() Ver video 3750 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
![]() Ver video 1051 Paulo Modesto (BA) Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor |
![]() Ver video 3488 Ana Lúcia Berbert (BA) Infrações e Sanções Administrativas Nas Licitações Públicas: Lacunas da Lei Federal, Inovações da Lei Baiana |
![]() Ver video 1093 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites à Rescisão e Anulação dos Contratos Administrativos: Parametros de Razoabilidade e Segurança Jurídica |
![]() Ver video 1281 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial) |
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Ver video 2290 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
![]() Ver video 2389 Florivaldo Dutra Araujo (MG) A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e Seus Servidores |
Ver video 981 Humberto Ávila (RS) Levando o Administrador Público a Sério: a Justa Medida do Controle Judicial dos Atos Administrativos na Teoria dos Princípios |
![]() Ver video 678 Paulo Modesto (BA) Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj |
Ver video 1655 André Luis de Carvalho (DF) Atuação dos Tribunais de Contas nos Preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas |
![]() Ver video 812 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) Segurança Jurídica e Aplicação Jurisprudencial do Direito Tributário |
![]() Ver video 847 Pedro Costa Gonçalves (Portugal) Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos: Previsibilidade Empresarial e Custos Administrativos |
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Ver video 1109 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
![]() Ver video 3346 Egon Bockmann Moreira (PR) O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais |
![]() Ver video 764 Sérgio Ferraz (RJ) A Constituição Federal e o Campo de Atuação Legítima das Entidades Sem Fins Lucrativos na Área de Saúde |
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![]() Ver video 933 Egon Bockmann Moreira (PR) Negociação de Condições Mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
![]() Ver video 3249 Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos |
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![]() Ver video 4169 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) O Papel da Advocacia Pública no Controle da Administração Pública |
![]() Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
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![]() Ver video 2493 Valmir Pontes Filho (CE) A Remuneração dos Servidores Públicos e Proventos de Aposentadoria: Teto, Subteto, Expectativa de Direito, Regras de Transição, Direito Adquirido |
![]() Ver video 667 José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf |
![]() Ver video 619 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
Ver video 864 Pedro Durão (SE) Seleção das Entidades do Terceiro Setor: a Obrigatoriedade do Chamamento Público no Recente Decreto 7.568, de 16/09/2011 |
![]() Ver video 1708 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
![]() Ver video 721 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
![]() Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
![]() Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
![]() Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
![]() Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
![]() Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
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![]() Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
![]() Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
![]() Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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![]() Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
![]() Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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![]() Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
![]() Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
![]() Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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